Questão de Arquitetura — Obras Públicas/Licitação — FUNDATEC 2025
ArquiteturaObras Públicas/Licitação
- Código
- qg478438
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei de Licitações, que estabelece o regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta sobre as principais disposições aplicáveis à contratação de serviços de arquitetura e urbanismo.
- AÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
- BA Lei de Licitações proíbe expressamente a utilização de critérios como técnica na seleção das propostas.
- CA modalidade de licitação “Concurso” prevista na lei é aplicável somente para aquisição de bens e materiais de consumo, não se aplicando à escolha de projetos arquitetônicos ou urbanísticos.
- DA administração pública não pode utilizar o critério de melhor técnica na contratação de serviços de arquitetura, sendo obrigatório o critério de menor preço.
- EA lei determina que, em todos os casos, os contratos administrativos, incluindo projetos arquitetônicos, devem obrigatoriamente adotar a modalidade de licitação “Pregão”, independentemente da complexidade ou natureza técnica do objeto.