Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg478641
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Marido descobre uma traição da esposa, com quem tem união estável há muitos anos. Estando ela grávida, ele a obriga a realizar um aborto, afirmando que se ela não concordasse, iria retirar sua ajuda com moradia e alimentos para os demais familiares. Qual legislação específica protege a mulher dessa coação e chantagem?
- ADecreto-Lei “João Traído”.
- BLei da Vergonha Pública.
- CLei Maria da Penha.
- DCódigo de Defesa Familiar.
- ELei do Ventre Livre.