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Questão de Legislação de Trânsito — Identificação do veículo — FUNDATEC 2025

Legislação de TrânsitoIdentificação do veículo
Código
qg478647
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Para efeito de segurança e proteção contra roubo, os proprietários de veículos costumam identificá-los com a gravação de caracteres da numeração original em diversos pontos, como vidros, portas e rodas. Um agente de trânsito, ao atender a ocorrência de um acidente, percebe que há muitas características que o levam a desconfiar da originalidade do veículo acidentado, como cor das portas diferente da do capô e para-choque diferente do original de fábrica. De imediato, ele procura caracteres gravados no veículo, comparando-os com seus documentos, para verificação e registro do fato. Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), onde devem estar obrigatoriamente gravados os caracteres que identificam o veículo?
  1. ANas rodas ou no motor.
  2. BNo chassi ou no monobloco.
  3. CNo painel ou na lataria.
  4. DNo monobloco ou nas rodas.
  5. ENas portas ou no chassi.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No chassi ou no monobloco.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Identificação do veículo no CTB

Gabarito: letra B. Conforme o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco. Essa é a regra que o agente de trânsito deve verificar ao desconfiar da originalidade do veículo.

A questão cobra a literalidade do dispositivo legal, sem margem para interpretação: os caracteres de identificação original devem estar gravados nessas duas partes (chassi ou monobloco), e não em outras.

Art. 114CTB

Art. 114 – "O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a gravação deve estar nas rodas ou no motor. Não há previsão legal para esses locais como obrigatórios; a lei exige chassi ou monobloco.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a redação do art. 114 do CTB: a identificação obrigatória é no chassi ou no monobloco.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona painel ou lataria. A lataria não é local obrigatório; o painel pode conter etiqueta, mas não substitui a gravação no chassi/monobloco.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Combina monobloco (correto) com rodas (incorreto). Como um dos elementos está errado, a alternativa é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Combina portas (incorreto) com chassi (correto). Novamente, a mistura invalida a assertiva.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir colocando partes que são comuns de serem gravadas voluntariamente (rodas, motor, portas) como se fossem obrigatórias. O aluno deve lembrar que a obrigatoriedade legal se restringe ao chassi ou monobloco (art. 114 do CTB).

Gabarito: letra B – o local obrigatório de gravação dos caracteres de identificação do veículo é no chassi ou no monobloco.

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