Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — FUNDATEC 2025

Legislação de Trânsito - Conceitos e Definições do CTB

Gabarito: letra D. A descrição de "áreas livres para as pessoas utilizarem nas movimentações de ida e vinda em veículos, ou mesmo a pé" corresponde diretamente à definição de logradouro público prevista no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos e à circulação de pedestres. As demais alternativas não são conceitos definidos no CTB.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Zona do conflito" não é um termo utilizado no CTB. Não há previsão normativa para essa denominação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Área de moradia e circulação" não é um conceito do CTB. O Código não emprega essa expressão em suas definições.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Perímetro urbano" é uma delimitação geográfica utilizada em zoneamento municipal, mas não corresponde ao conceito de via ou espaço de circulação definido no CTB.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Anexo I do CTB, logradouro público é o espaço livre, destinado pela municipalidade, à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres. Exemplos: calçada, passeio, calçadão, etc. A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente nessa definição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Bairro residencial" é uma classificação urbanística, não um conceito jurídico de trânsito. O CTB não define essa expressão para fins de circulação.