Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478662
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Sant’Ana do livramento, o servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente no interior do município ou fora deste no desempenho de suas atribuições fará jus a diárias. Nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora do Município, as diárias serão pagas por:
- AUm quarto do valor total.
- BMetade do valor total.
- CTrês quartos do valor total.
- DValor integral.
- EQuatro parcelas de 25% do valor total.