Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478667
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A competência geral da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei nº 8.356/2025, é a:
- AProteção de pessoas e bens privados, colaborando com a segurança particular.
- BProteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
- CInvestigação de crimes e condução de inquéritos policiais.
- DFiscalização de tributos municipais e cobrança de dívidas ativas.
- EAtuação exclusiva em áreas rurais do Município.