Questão de Legislação Municipal — Lei nº 8.356 de 2025 - Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei nº 8.356 de 2025 - Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478668
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Estão entre os princípios básicos de atuação da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei nº 8.356/2025, EXCETO:
- AProteção dos direitos humanos fundamentais: vida, liberdade, propriedade e segurança pessoal.
- BAssegurar o exercício da cidadania e da liberdade de manifestação, de locomoção e religiosa.
- CPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas humanas e materiais.
- DCompromisso com a evolução social da comunidade.
- ERepressão da criminalidade por meio de ações ostensivas.