Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478670
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, a nomeação e exoneração do Diretor Geral do SISPREM se dá pelo(a):
- AEleição direta dos segurados do SISPREM.
- BIndicação do Conselho Deliberativo e aprovação da Assembleia Geral.
- CConcurso público, com mandato fixo de quatro anos.
- DPrefeito Municipal.
- EIndicação do Conselho Fiscal e homologação do Prefeito Municipal.