Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478680
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento, sobre os Poderes do Município, assinale a alternativa correta.
- AOs Poderes do Município são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
- BÉ permitida a delegação de atribuições entre os Poderes, desde que haja autorização legislativa expressa.
- CO Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, enquanto o Executivo é composto pelos Vereadores.
- DA autonomia do Município se expressa pela eleição indireta dos Vereadores e do Prefeito.
- EQuem for investido na função de um Poder não poderá exercer a de outro, salvo exceções previstas na Lei Orgânica.