Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478734
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Augusto - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com as regras de responsabilidade previstas no Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 330/1971), não são diretamente puníveis:I. Os incapazes na forma da lei, como menores de idade ou pessoas com deficiência mental que comprometam a consciência plena de seus atos.II. Os que forem coagidos a cometer a infração, ou seja, que agirem sob ameaça ou pressão irresistível.III. Aqueles que alegarem desconhecimento da lei ou das normas aplicáveis.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.