Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478736
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Augusto - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?
- AJoana pode solicitar vista de cada boletim de estágio, devendo ter a oportunidade de se manifestar sobre os itens avaliados e apor sua assinatura.
- BJoana deve aguardar a conclusão do estágio probatório, quando todos os boletins serão liberados de uma só vez para consulta.
- CJoana pode acessar os boletins apenas se discordar formalmente da decisão final sobre sua estabilidade.
- DJoana não pode exigir vista dos boletins, pois eles são documentos restritos à Comissão Especial até a homologação final.
- EJoana tem direito de acessar os boletins apenas três meses antes do término do estágio probatório, quando serão enviados à autoridade competente.