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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)
Código
qg478739
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
  1. AMonitorar o impacto ambiental de projetos municipais em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
  2. BPromover a cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável do Município, incentivando parcerias com organizações globais.
  3. CPromover ações de combate à fome e à pobreza extrema, priorizando a segurança alimentar no Município.
  4. DFormular estratégias para atingir metas globais de combate às mudanças climáticas e emissões de carbono.
  5. EAvaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
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GabaritoE — Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.

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