Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sarandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sarandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478743
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sarandi - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias
Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do Municipio de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), qual pena podera ser imposta ao proprietário em razão da irregularidade da obra?
- APrestação de servigo à comunidade.
- BRetenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- CPrivativa de liberdade.
- DRetratação pública em jornal local.
- EMulta.