Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sarandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sarandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478750
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sarandi - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias
O Prefeito do Município de Sarandi deseja saber mais sobre a possibilidade de divisão administrativa do Município. Levando em consideração o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que orientaria corretamente o Prefeito.
- AA divisão administrativa se restringe a criação de bairros, que devem ser autorizadas pela Câmara dos Deputados.
- BPara fins administrativos, o Município pode dividir-se em distritos. Para tanto, requer-se, entre outros requisitos, consulta a população por plebiscito.
- CMediante referendo, é possivel o Município subdividir-se, tendo duas sedes autônomas e mantendo a mesma Lei Orgânica.
- DPor erem legitimos representantes do povo de Sarandi, os vereadores podem, quando entenderem tratar-se de interesse publico, dividir o Município administrativamente, mediante ato ordinário.
- EPara que ocorra divisão administrativa, requer-se que o Município tenha população residente superior a 100 mil habitantes.