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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FUNDATEC 2025

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg478798
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado
Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é correto afirmar que:
  1. ASomente as ruas pavimentadas são consideradas vias públicas.
  2. BVias públicas são apenas aquelas destinadas à circulação de veículos automotores.
  3. CAs vias particulares de condomínios fechados se equiparam, automaticamente, às vias públicas.
  4. DAs vias públicas não incluem becos nem galerias.
  5. EVias públicas são todas as passagens abertas ao trânsito público, independentemente de pavimentação.
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GabaritoE — Vias públicas são todas as passagens abertas ao trânsito público, independentemente de pavimentação.

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