Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 114 de 2007 - Construção de Calçadas no Município — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Complementar nº 114 de 2007 - Construção de Calçadas no Município
- Código
- qg478856
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Atividades Gerais e Operário
Conforme o Art. 9º do Código de Posturas do Município de Soledade, é proibido:
- ACaminhar em praças públicas após o expediente.
- BFumar em locais públicos ao ar livre.
- CUsar os bens públicos para lazer.
- DAndar armado dentro das repartições, sem autorização.
- ETransitar em logradouros municipais.