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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg478859
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Atividades Gerais e Operário
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, quem pode ser considerado negro?
  1. AApenas aqueles que possuem a pele inteiramente preta, segundo critérios médicos.
  2. BQuem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
  3. CApenas quem tiver ascendência indígena.
  4. DQualquer pessoa, independente de declaração ou ascendência.
  5. ESomente quem nasceu fora do Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Quem pode ser considerado negro conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial?

Gabarito: Letra B. O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011) adota o critério da autodeclaração, seguindo a mesma linha do Estatuto Federal (Lei nº 12.288/2010). Considera-se negro quem se declara expressamente como negro, pardo, mestiço de ascendência africana ou por expressão equivalente que o caracterize como negro.

A banca testa o conhecimento do critério central da política de igualdade racial: a autodeclaração, em oposição a critérios objetivos (como cor da pele, ascendência ou origem).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas quem possui a pele "inteiramente preta" segundo critérios médicos seria considerado negro. A lei não utiliza critérios médicos nem exige coloração específica; basta a autodeclaração.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o disposto no Estatuto Estadual: a qualificação como negro decorre da autodeclaração do indivíduo como negro, pardo, mestiço de ascendência africana ou por palavra/expressão equivalente que o caracterize como negro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restringe a definição a quem tem ascendência indígena. A lei trata de igualdade racial com foco na população negra, não indígena. Ascendência indígena não é critério para ser considerado negro pelo Estatuto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que qualquer pessoa, independentemente de declaração ou ascendência, pode ser considerada negra. O Estatuto exige a autodeclaração; não se trata de uma definição automática para todos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita a pessoas nascidas fora do Brasil. A nacionalidade ou naturalidade não é critério para a definição de raça/cor no Estatuto.

PEGA ESSA DICA!

O critério da autodeclaração é a espinha dorsal das políticas de igualdade racial no Brasil (cotas, Estatuto da Igualdade Racial). Memorize que a definição de negro ou população negra sempre passa pela declaração espontânea do indivíduo, nos moldes do IBGE (pretos e pardos). Questões sobre quem é considerado negro invariavelmente apontam para a autodeclaração.

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