A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, entre outros motivos, serve para:
AFazer o agressor não se aproximar da vítima.
BAjudar o agressor a conseguir um novo emprego.
CGarantir que o casal volte a ter uma boa convivência.
DFazer com que a vítima desista da denúncia.
EResolver conflitos de vizinhança.
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GabaritoA — Fazer o agressor não se aproximar da vítima.
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Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha
Gabarito: letra A. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha visam proteger a vítima de violência doméstica e familiar, incluindo a proibição de aproximação do agressor (art. 22, III, da Lei 11.340/2006). A alternativa A descreve corretamente essa finalidade: impedir que o agressor se aproxime da vítima.
A Lei Maria da Penha estabelece, em seu art. 22, diversas medidas que o juiz pode aplicar ao agressor, como o afastamento do lar, a proibição de contato e a restrição de aproximação. O §5º do mesmo artigo ainda prevê a possibilidade de monitoração eletrônica para alertar a vítima sobre a aproximação do agressor.
Medidas protetivas (Lei 11.340/2006)
1Finalidade
Proteger a vítima
Reconciliar o casal
Assistir profissionalmente o agressor
Desestimular a denúncia
2Exemplos (art. 22)
Afastamento do lar
Proibição de contato
Proibição de aproximação
Restrição de frequentação
Monitoração eletrônica (§5º)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque a medida protetiva tem, entre outros objetivos, o de fazer o agressor não se aproximar da vítima. O art. 22, III, da Lei Maria da Penha expressamente prevê a "proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ajudar o agressor a conseguir um novo emprego não é finalidade da Lei Maria da Penha. A lei visa coibir e prevenir a violência doméstica, proteger a mulher e punir o agressor, não sendo instrumento de assistência profissional ao agressor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Garantir que o casal volte a ter boa convivência é oposto ao espírito da lei. As medidas protetivas buscam afastar o agressor e proteger a vítima, não reconciliar o casal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fazer a vítima desistir da denúncia é ilegal e contrário à proteção prevista na lei. A Lei Maria da Penha incentiva a denúncia e oferece mecanismos para proteger a vítima, não para desestimulá-la.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Lei Maria da Penha trata especificamente de violência doméstica e familiar contra a mulher, não de conflitos de vizinhança em geral.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 22 da Lei 11.340/2006, que lista as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor. São elas: afastamento do lar, proibição de contato, aproximação, frequentação de lugares, entre outras. A finalidade central é sempre proteger a integridade física e psicológica da vítima.