Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FUNDATEC 2025
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg478900
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considerando as características fundamentais da Agências Executivas, analise as assertivas a seguir:I. Celebram contrato de desempenho com o Ministério supervisor para ampliação da autonomia.II. São autarquias, fundações e órgãos que recebem a qualificação por decreto do Presidente da República ou portaria expedida por Ministro de Estado.III. Possuem um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e II.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
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Agências Executivas
Gabarito: letra E — todas as assertivas (I, II e III) estão corretas. As Agências Executivas são autarquias ou fundações qualificadas por decreto ou portaria ministerial, que celebram contrato de gestão com o ministério supervisor para ampliar sua autonomia, e devem elaborar plano estratégico de reestruturação com foco em melhoria da gestão e redução de custos.
A questão cobra as características essenciais das Agências Executivas, previstas na Lei nº 9.649/1998 (art. 51 e seguintes) e no Decreto nº 2.487/1998 (que regulamenta a qualificação). Vejamos cada assertiva:
Agência Executiva
1Natureza
Autarquia
Fundação pública
2Qualificação
Decreto do Presidente
Portaria do Ministro
3Requisitos
Contrato de gestão (desempenho)
Metas
Maior autonomia
Plano estratégico
Reestruturação
Melhoria da gestão
Redução de custos
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Assertiva I — ✅ Correta
A Agência Executiva celebra um contrato de gestão (também chamado contrato de desempenho) com o Ministério supervisor. Esse instrumento estabelece metas de desempenho e confere maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira à entidade. É o mecanismo central da qualificação.
Assertiva II — ✅ Correta
Podem receber a qualificação de Agência Executiva as autarquias e fundações públicas. A qualificação é formalizada por decreto do Presidente da República (para entidades vinculadas à administração direta federal) ou portaria do Ministro de Estado (nos demais casos). A assertiva está correta.
Assertiva III — ✅ Correta
A entidade deve elaborar um Plano Estratégico de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional, que contemple ações para melhorar a qualidade da gestão e reduzir custos. Esse plano é condição para a celebração do contrato de gestão e para a manutenção da qualificação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os requisitos cumulativos para uma entidade ser qualificada como Agência Executiva: (1) ser autarquia ou fundação; (2) celebrar contrato de gestão; (3) ter plano estratégico de reestruturação; (4) receber qualificação por decreto/portaria. A banca costuma cobrar todos esses elementos.