Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FUNDATEC 2025
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg478941
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Em uma inspeção, a vigilância sanitária verifica que uma farmácia de manipulação funciona há 20 dias sem farmacêutico responsável, realizando venda de medicamentos industrializados e aviamento de fórmulas magistrais. O proprietário informa que o profissional se desligou e que está buscando substituto. De acordo com as Leis nº 5.991/1973 e nº 13.021/2014, a medida mais adequada é:
- APermitir o funcionamento apenas para dispensação de medicamentos industrializados, exceto psicotrópicos, vedando a manipulação, pelo prazo máximo de 30 dias, até a contratação de novo responsável técnico.
- BDeterminar o fechamento imediato da farmácia e cassar sua licença de funcionamento, visto que o estabelecimento não pode permanecer aberto por nenhum prazo sem farmacêutico responsável.
- CAutorizar a continuidade integral das atividades da farmácia, desde que o proprietário se comprometa formalmente a contratar novo farmacêutico no prazo de 30 dias.
- DAplicar advertência administrativa e permitir a continuidade da manipulação, dispensação de medicamentos industrializados, inclusive psicotrópicos, conforme a Lei nº 13.021/2014.
- ESuspender a licença sanitária até a contratação de novo farmacêutico, uma vez que a Lei nº 13.021/2014 não prevê prazo de tolerância para ausência do profissional responsável.