Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg478966
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
Referente aos conceitos de fonte e destinação de recursos, no âmbito da contabilidade orçamentária do setor público, conforme orientações atuais, assinale a alternativa correta.
AA destinação de recursos é um conceito meramente contábil e não implica obrigação legal de cumprimento de finalidade específica para a despesa realizada.
BA fonte de recursos identifica apenas a origem da receita orçamentária, sem qualquer relação direta com a finalidade da despesa a que ela será destinada.
CA classificação por fonte ou destinação de recursos é exigida somente na execução orçamentária e não precisa constar na Lei Orçamentária Anual.
DAo abrir créditos adicionais especiais (por calamidade ou urgência), não é necessário indicar a fonte de recursos que os suprirá, por se tratar de situação extraordinária.
ENos registros orçamentários, a fonte/destinação de recursos deve vincular receitas a despesas específicas segundo normas de aplicação legal ou regulatória, funcionando como mecanismo integrador entre receita e despesa.
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GabaritoE — Nos registros orçamentários, a fonte/destinação de recursos deve vincular receitas a despesas específicas segundo normas de aplicação legal ou regulatória, funcionando como mecanismo integrador entre receita e despesa.
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Fonte/Destinação de Recursos no Orçamento Público
Gabarito: letra E. A fonte/destinação de recursos é um mecanismo que vincula a receita à despesa, conforme normas de aplicação, integrando a gestão orçamentária. Isso está em linha com o MCASP 10ª edição, que define "Fonte/Destinação de Recursos" como cada agrupamento de receitas com as mesmas normas de aplicação, funcionando como instrumento de gestão da receita e da despesa simultaneamente ().
A questão testa o conhecimento sobre o conceito de fonte/destinação de recursos, que é um critério de classificação que obriga a vinculação de receitas a finalidades específicas, não sendo mera informação contábil, mas sim um mecanismo de controle e planejamento.
Caso
Premissa testada
Resultado
A
Destinação de recursos é meramente contábil e não implica obrigação legal de finalidade específica
Falso
B
Fonte de recursos identifica apenas a origem da receita, sem relação com a finalidade da despesa
Falso
C
Classificação por fonte/destinação é exigida somente na execução orçamentária, não na LOA
Falso
D
Créditos adicionais especiais (calamidade/urgência) dispensam indicação de fonte de recursos
Falso
E
Fonte/destinação vincula receitas a despesas específicas, conforme normas legais/regulatórias, integrando receita e despesa
Verdadeiro
Fonte/Destinação de recursos
1Conceito
2Vincula receita à despesa
3Mesmas normas de aplicação
4Instrumento de gestão
5Características
6Obrigação legal de finalidade
7Integra receita e despesa
8Consta na LOA
9Exigido em créditos adicionais
10Erros comuns
11Mero conceito contábil
12Apenas origem da receita
13Só na execução orçamentária
14Dispensado em emergências
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a destinação de recursos é "meramente contábil" e não implica obrigação legal de finalidade. Isso é falso, pois a destinação de recursos, ao contrário, estabelece vinculação legal entre a receita e a despesa, determinando a finalidade específica a que os recursos devem ser aplicados. O MCASP destaca que a fonte/destinação é um instrumento de gestão, não mera contabilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a fonte de recursos "identifica apenas a origem da receita" e "sem qualquer relação direta com a finalidade da despesa". Na realidade, a fonte/destinação de recursos é exatamente o elo entre a origem da receita e a finalidade da despesa, indicando a que tipo de gasto aquela receita será vinculada. É um critério que integra receita e despesa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a classificação por fonte ou destinação "é exigida somente na execução orçamentária e não precisa constar na LOA". Isso está errado: a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a discriminação por fonte/destinação de recursos, pois é nela que se autorizam as despesas com as respectivas fontes. A classificação por fonte é parte integrante do orçamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "ao abrir créditos adicionais especiais (por calamidade ou urgência), não é necessário indicar a fonte de recursos". Mesmo em situações extraordinárias, a abertura de créditos adicionais especiais exige a indicação da fonte de recursos que os suprirá, conforme os princípios orçamentários e a legislação aplicável.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que "nos registros orçamentários, a fonte/destinação de recursos deve vincular receitas a despesas específicas segundo normas de aplicação legal ou regulatória, funcionando como mecanismo integrador entre receita e despesa". Essa é a definição precisa: cada agrupamento de receitas com as mesmas normas de aplicação (fonte/destinação) vincula essas receitas a despesas específicas, integrando a gestão orçamentária. Conforme o MCASP 10ª edição, a fonte/destinação é "cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação" e "instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo" ().