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Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FUNDATEC 2025

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg479061
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Rossi (2020) define como sendo um dos entes integrantes da Administração Pública Indireta as autarquias, que se classificam em comum, especial, corporativas e fundacionais. Segundo a autora, na categoria de autarquia especial, estão as agências reguladoras. São exemplos de agências reguladoras:1. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.2. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.3. ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.4. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
  1. A05.
  2. B06.
  3. C08.
  4. D09.
  5. E10.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 10.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agências Reguladoras – Exemplos

Gabarito: letra E (soma 10). Todas as quatro entidades (ANATEL, ANEEL, ANAC, ANVISA) são autarquias especiais e, portanto, exemplos de agências reguladoras segundo a classificação de Rossi (2020), resultando na soma 1+2+3+4 = 10.

A questão testa o conhecimento dos exemplos de agências reguladoras na Administração Pública Indireta. As agências reguladoras são autarquias de regime especial, criadas por lei, com autonomia técnica e administrativa, e exercem função regulatória em setores específicos. A seguir, a análise de cada item:

Item 1 — ✅ Correto

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia especial, criada para regular o setor de telecomunicações. É, portanto, uma agência reguladora.

Item 2 — ✅ Correto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula o setor elétrico, sendo também autarquia especial e agência reguladora.

Item 3 — ✅ Correto

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é autarquia especial responsável pela regulação e fiscalização da aviação civil, caracterizando-se como agência reguladora.

Item 4 — ✅ Correto

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autarquia especial, embora atue na área de saúde, exerce poder normativo e fiscalizatório sobre produtos e serviços de saúde, sendo considerada agência reguladora.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos podem pensar que a ANVISA não é uma agência reguladora por atuar na saúde, mas ela se enquadra perfeitamente como autarquia especial e exerce regulação, sendo sim uma agência reguladora. A banca explora essa confusão entre setor econômico x setor de saúde.

Conclusão: Todos os quatro itens estão corretos. Somando 1+2+3+4 = 10, a alternativa correta é a letra E.

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