Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — FUNDATEC 2025
Redação Oficial›Manual de Redação da Presidência da República
Código
qg479068
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Mariane exerce as funções de oficial administrativa na Prefeitura Municipal de Soledade e entre suas atribuições está a elaboração de determinados atos normativos. O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que, tal como os atos legislativos, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final. Assim, de acordo com o referido Manual, Mariane terá que observar, na elaboração de uma portaria de caráter geral, que os elementos essenciais para a adequada redação de todo ato normativo são:1. Epígrafe.2. Ementa.3. Autoria.4. Cláusula de vigência.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A05.
B06.
C08.
D09.
E10.
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GabaritoD — 09.
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Elementos Essenciais dos Atos Normativos
Gabarito: letra D (09). Conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018), os elementos essenciais para a redação de todo ato normativo são: ementa, autoria e cláusula de vigência. A epígrafe não é considerada um elemento essencial, mas sim uma formalidade de identificação. Portanto, estão corretas as afirmações 2, 3 e 4, cuja soma é 2+3+4=9.
A banca cobra o conhecimento dos elementos que compõem a parte preliminar, normativa e final dos atos normativos. O Manual de Redação da Presidência da República estabelece que a estrutura dos atos normativos, à semelhança dos atos legislativos, é composta por parte preliminar (epígrafe, ementa, preâmbulo – que inclui autoria), parte normativa (articulado) e parte final (cláusula de vigência e assinatura). Entretanto, ao listar os elementos essenciais para a redação, o Manual destaca apenas ementa, autoria e cláusula de vigência; a epígrafe, embora presente, é considerada uma formalidade externa.
Afirmação 1 — ❌ Incorreta
A epígrafe (título, número e data) não é um elemento essencial da redação do ato normativo, mas sim uma identificação formal que pode constar ou não sem prejuízo do conteúdo normativo.
Afirmação 2 — ✅ Correta
A ementa é parte integrante da parte preliminar e resume o conteúdo do ato, sendo essencial para a compreensão imediata da matéria.
Afirmação 3 — ✅ Correta
A autoria (indicação da autoridade que expede o ato) é elemento essencial, pois identifica o responsável pela edição do ato normativo.
Afirmação 4 — ✅ Correta
A cláusula de vigência, que estabelece a data de início da eficácia do ato, é indispensável para a adequada redação.
Conclusão: Afirmações corretas: 2, 3 e 4 → soma 09 → letra D.
Afirmação
Elemento
Essencial?
Justificativa
1
Epígrafe
❌ Não
Formalidade de identificação, não elemento essencial da redação
2
Ementa
✅ Sim
Resume o conteúdo do ato, parte da parte preliminar
3
Autoria
✅ Sim
Indica a autoridade que expede o ato
4
Cláusula de vigência
✅ Sim
Estabelece a data de início da eficácia do ato
Elementos essenciais (ato normativo): Ementa; Autoria; Cláusula de vigência; Epígrafe (formalidade)