Contabilidade Pública · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg479096

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: qg479096
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Soledade - RS
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Tesoureiro

Sobre o reconhecimento e o controle contábil das provisões de despesas a pagar, conforme Princípios e Normas Contábeis Aplicáveis ao Setor Público (MCASP) e a contabilidade geral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A provisão de despesa deve ser reconhecida no momento em que se identifica uma obrigação presente, legal ou não formalizada, cuja liquidação futura seja provável e possa ser estimada com razoável segurança, ainda que o pagamento ocorra em exercício posterior.( ) O registro da provisão de despesa a pagar implica, no mínimo, o débito em uma conta de despesa orçamentária e a contrapartida a crédito em uma conta de passivo, representando a obrigação constituída.( ) Todas as provisões realizadas devem ser classificadas como possíveis, prováveis e remotas, de modo que as possíveis e remotas são aquelas que necessitam apenas de divulgação em nota explicativa, enquanto as prováveis necessitam de registro contábil.( ) As provisões devem ser periodicamente revisadas, e eventuais ajustes — para mais ou para menos — devem ser registrados no resultado do período em que a revisão ocorrer.( ) O pagamento de uma despesa provisionada extingue a obrigação, sendo contabilizado pelo débito em conta do passivo e crédito em conta de pagamento (bancária/caixa).A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

AV – V – V – V – V.
BF – V – F – V – F.
CV – F – F – V – V.
DF – V – F – F – V.
EV – F – V– F – F.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – F – F – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provisões no Setor Público (MCASP e Contabilidade Geral)

Gabarito: alternativa C — sequência V – F – F – V – V. A primeira e as duas últimas assertivas estão corretas; a segunda e a terceira contêm erros conceituais típicos de provas: confundir o registro patrimonial com orçamentário e misturar provisões com passivos contingentes.

A banca testa o conhecimento sobre reconhecimento, mensuração e classificação de provisões à luz do MCASP e das normas contábeis (NBC TG 25). A chave é lembrar que, no setor público, a provisão é registrada no subsistema patrimonial como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) — não como despesa orçamentária — e que a classificação em provável, possível e remota se aplica a passivos contingentes, não a provisões já constituídas.

1ª assertiva — ✅ Verdadeira

A definição está correta: provisão é uma obrigação presente (legal ou não formalizada, ou seja, obrigação construtiva) decorrente de evento passado, cuja liquidação é provável e o valor pode ser estimado com confiança. O fato de o pagamento ocorrer em exercício posterior não impede o reconhecimento, pois o regime de competência exige que a despesa seja reconhecida quando surge a obrigação.

2ª assertiva — ❌ Falsa

O erro está em afirmar que o débito é em conta de despesa orçamentária. No registro de uma provisão, o débito é em conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) — uma despesa patrimonial, não orçamentária. O crédito é em conta de passivo (provisão). A despesa orçamentária só será reconhecida quando o fato gerador for executado (empenho, liquidação); a provisão é um fato patrimonial que independe do orçamento.

3ª assertiva — ❌ Falsa

Aqui há uma confusão com passivos contingentes. A classificação em provável, possível e remota é aplicada a passivos contingentes, não a provisões. Para provisões, a entidade reconhece o passivo quando a saída de recursos é provável e mensurável; as situações possível e remota geram apenas divulgação em notas (ou nada). A assertiva inverte a lógica: provisões não são classificadas dessa forma – elas são reconhecidas ou não com base na probabilidade. Portanto, a classificação mencionada não se aplica a "todas as provisões realizadas".

4ª assertiva — ✅ Verdadeira

As provisões devem ser reavaliadas a cada data de fechamento das demonstrações. Eventuais ajustes (para mais ou para menos) são lançados no resultado do período (como VPD ou VPA, dependendo do caso). Isso está alinhado com o MCASP e com o NBC TG 25.

5ª assertiva — ✅ Verdadeira

Quando o pagamento ocorre, a obrigação é extinta. A contabilização é: débito na conta de passivo (provisão) e crédito na conta de caixa ou equivalente. A despesa já havia sido reconhecida no momento da constituição da provisão.

NÃO CAIA NESSA!

A segunda assertiva desvia o candidato ao mencionar "despesa orçamentária". No setor público, provisionamento é registro patrimonial, não orçamentário. Já a terceira assertiva troca o instituto: a classificação (provável/possível/remota) é dos passivos contingentes, não de provisões. Esses dois erros são os mais comuns no tema.

PEGA ESSA DICA!

Monte uma tabela mental: provisão = reconhecida (provável e mensurável) → débito VPD, crédito passivo; passivo contingente provável = divulgação (não reconhece); possível = divulgação; remoto = nenhuma ação. Treine a distinção com questões anteriores.

Conclusão da sequência

Assertiva	V/F
1ª	V
2ª	F
3ª	F
4ª	V
5ª	V

Portanto, a alternativa que apresenta V – F – F – V – V é a letra C.

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