Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg479101
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Em determinada entidade pública, foi registrada a reavaliação de um imóvel próprio utilizado em suas atividades administrativas. Essa reavaliação resultou em aumento de valor do ativo imobilizado, devidamente reconhecido de acordo com as normas vigentes. Considerando os conceitos e procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta quanto aos efeitos patrimoniais e contábeis dessa operação.
AO aumento de valor do ativo em decorrência da reavaliação deve ser reconhecido diretamente como receita orçamentária, aumentando o resultado do exercício.
BO incremento patrimonial gerado pela reavaliação deve ser reconhecido como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), impactando o resultado patrimonial.
CA reavaliação do ativo é registrada como ajuste no ativo e em contrapartida em conta de variação patrimonial aumentativa, refletindo ganho efetivo.
DO aumento do valor do ativo decorrente da reavaliação deve ser reconhecido em ajuste de avaliação patrimonial, dentro do patrimônio líquido, sem afetar o resultado.
EO reconhecimento da reavaliação é vedado no setor público, sendo permitido apenas o ajuste ao valor recuperável (impairment).
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — O aumento do valor do ativo decorrente da reavaliação deve ser reconhecido em ajuste de avaliação patrimonial, dentro do patrimônio líquido, sem afetar o resultado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reavaliação de Ativos no Setor Público
Gabarito: letra D. O aumento de valor do ativo imobilizado por reavaliação, no setor público, deve ser registrado como ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido, sem transitar pelo resultado do período. A norma aplicável (NBC TSP 07, item 54) determina que o aumento seja creditado diretamente à conta de reserva de reavaliação, salvo se estiver revertendo decréscimo anteriormente reconhecido no resultado — o que não é o caso do enunciado.
A questão exige o conhecimento do tratamento contábil da reavaliação de ativos no âmbito público. Diferentemente do que ocorre com ganhos por alienação ou receitas, a reavaliação não representa ingresso de recursos nem gera resultado; é uma mera reavaliação do valor contábil, cuja contrapartida reside no patrimônio líquido.
NBC-TSP-07-54
Se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação, esse aumento deve ser contabilizado diretamente à conta de reserva de reavaliação. No entanto, o aumento deve ser reconhecido no resultado do período quando se tratar da reversão de decréscimo por reavaliação do mesmo ativo anteriormente reconhecido no resultado.
Reavaliação de ativo (NBC TSP 07)
1Aumento de valor
Reserva de reavaliação (PL)
Não é receita orçamentária
Não é VPA (resultado)
2Exceção: reversão de decréscimo
Resultado do período
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A reavaliação não é receita orçamentária. Ela não representa ingresso de recursos financeiros e, portanto, não integra o orçamento. O reconhecimento orçamentário é inadequado para esse fato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A reavaliação não deve ser reconhecida como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) impactando o resultado patrimonial. A VPA registra acréscimos patrimoniais que afetam o resultado, mas a reavaliação (aumento) é levada ao PL como reserva, excepcionando-se a reversão de perda anterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repete o erro da alternativa B: o registro como VPA é incorreto. A contrapartida do aumento por reavaliação é a reserva de reavaliação no PL, não uma conta de resultado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade da NBC TSP 07 item 54: o aumento é contabilizado diretamente à conta de reserva de reavaliação (ou ajuste de avaliação patrimonial) no patrimônio líquido, sem afetar o resultado do período.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A reavaliação é permitida no setor público, desde que aplicada a toda classe de ativos e observadas as normas (NBC TSP 07). O impairment (redução ao valor recuperável) é outro procedimento, não vedando a reavaliação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o tratamento contábil da reavaliação (aumento) e o de uma receita ou ganho efetivo. Muitos candidatos associam qualquer acréscimo patrimonial a uma VPA, mas a norma determina que o aumento vá para o PL como reserva. Memorize: "reavaliação que aumenta ativo → PL; reversão de perda → resultado".
Situação
Contrapartida
Aumento por reavaliação (primeira vez)
Reserva de reavaliação no PL
Reversão de diminuição anterior reconhecida no resultado
Receita (VPA) no resultado
Diminuição por reavaliação (primeira vez)
Perda no resultado (ou, se houver saldo de reserva, reduz a reserva)
Resumo: O aumento decorrente de reavaliação de imóvel no setor público é registrado no patrimônio líquido (ajuste de avaliação patrimonial), sem impacto no resultado. ✅ Letra D.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)