Correção de Erros na Escrituração Contábil Pública
Gabarito: letra E (INCORRETA). A correção de erro detectado após o encerramento do exercício deve ser feita por ajuste de exercícios anteriores (retrospectivo), e não diretamente na conta de resultado do exercício corrente, devendo observar a materialidade e a natureza do erro, conforme as normas MCASP e NBC TSP.
A questão aborda os tipos de lançamentos de retificação na contabilidade pública: estorno (inversão de contas), transferência (correção de classificação sem alterar saldo) e complementação (omissão parcial). A banca cobra o tratamento correto quando o erro é descoberto após o fechamento do exercício.
Tipo de Lançamento de Retificação | Situação de Aplicação | Procedimento | Efeito no Saldo das Contas |
|---|
Estorno | Inversão de contas (registro incorreto) | Anular o registro incorreto e reconstituir a escrituração correta no mesmo período | Anula o efeito do lançamento original |
Transferência | Erro de classificação contábil (sem alterar saldo final) | Lançamento de transferência, sem anular o original | Não altera o saldo final |
Complementação | Omissão parcial de valores ou fatos | Ajuste para completar o valor ou informação registrada | Aumenta ou completa o saldo |
Correção de erro após encerramento do exercício | Erro detectado após o fechamento do exercício | Ajuste de exercícios anteriores (retrospectivo), e não no resultado corrente | Ajusta saldo de abertura de lucros acumulados (ou conta equivalente) |
Alternativa A — ✅ Correta
A retificação de erro que inverte contas exige lançamento de estorno para anular o registro incorreto e, sempre que possível, reconstituir a escrituração correta no mesmo período. É o procedimento padrão.
Alternativa B — ✅ Correta
Quando o erro não altera o saldo final das contas, apenas a classificação, utiliza-se o lançamento de transferência, sem anular o lançamento original. Corrige a conta de destino sem afetar saldos.
Alternativa C — ✅ Correta
O lançamento de complementação é aplicável quando há omissão parcial de valores ou informações, ajustando para completar o registro original.
Alternativa D — ✅ Correta
Os registros de retificação devem manter evidência documental e rastreabilidade, atendendo à tempestividade e integridade da informação contábil, conforme normas aplicáveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que a correção deve ser registrada diretamente na conta de resultado do exercício corrente, independentemente da materialidade. Isso contraria o tratamento de erros de exercícios anteriores: segundo as NBC TSP (especialmente NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro), erros materiais de exercícios anteriores devem ser corrigidos de forma retrospectiva, ajustando o saldo de abertura dos lucros acumulados (ou conta equivalente), e não no resultado do período corrente. A materialidade e a natureza do erro são relevantes para definir o tratamento. Portanto, a afirmativa é falsa.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E