Sobre provisões e reservas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e NBC TSP 25 – Apresentação das Demonstrações Contábeis), analise as assertivas a seguir:I. As provisões devem ser reconhecidas quando houver uma obrigação presente resultante de evento passado e for provável que a liquidação dessa obrigação exija a saída de recursos da entidade.II. As reservas de resultado são classificadas como passivos contingentes, uma vez que representam valores retidos do lucro para cobrir riscos futuros.III. As provisões diferem dos passivos contingentes porque, nas primeiras, há estimativa confiável do valor e probabilidade de saída de recursos.IV. As reservas de capital e de resultado são classificadas dentro do patrimônio líquido, pois representam recursos próprios da entidade.V. A constituição de provisões deve ser reconhecida diretamente na conta de resultado, reduzindo o patrimônio líquido do exercício.Quais estão corretas?
AApenas I e II.
BApenas I, III e IV.
CApenas II, III e V.
DApenas I, III, IV e V.
EI, II, III, IV e V.
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GabaritoD — Apenas I, III, IV e V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisões, Reservas e Passivos Contingentes no Setor Público
Gabarito: letra D — estão corretas as assertivas I, III, IV e V. A banca cobra o conceito de provisão (obrigação presente + provável saída de recursos), a distinção entre provisão e passivo contingente (estimativa confiável vs. possível/incerto), a classificação de reservas no patrimônio líquido e o reconhecimento da provisão como despesa do exercício. A assertiva II é a única errada, ao afirmar que reservas de resultado são passivos contingentes.
O tema é regido pelas NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) e NBC TSP 25 (Apresentação das Demonstrações Contábeis). Embora o texto literal não esteja transcrito, o conteúdo de apoio e a doutrina pacífica consolidam os critérios.
Assertiva
Descrição
Classificação
Correta?
I
Provisão: obrigação presente + provável saída de recursos
Conceito de provisão (NBC TSP 03)
✅
II
Reservas de resultado = passivos contingentes
Erro: reservas são PL, não passivo contingente
❌
III
Diferença provisão vs. passivo contingente: estimativa confiável e probabilidade provável
Distinção NBC TSP 03
✅
IV
Reservas de capital e resultado = patrimônio líquido
Classificação contábil
✅
V
Constituição de provisão = despesa, reduz PL
Tratamento contábil
✅
Item I — ✅ Correta
Define corretamente provisão: obrigação presente decorrente de evento passado, com probabilidade provável de saída de recursos. É o reconhecimento típico de provisão (CPC 25/NBC TSP 03).
Item II — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que reservas de resultado são passivos contingentes. Erro grave: reservas de resultado são contas do patrimônio líquido, representando destinação do lucro (legal, estatutária, etc.). Passivos contingentes são obrigações possíveis ou presentes que não atendem aos critérios de reconhecimento (não prováveis ou sem estimativa confiável). A confusão entre reserva (PL) e provisão (passivo) ou passivo contingente é clássica.
Item III — ✅ Correta
A diferença entre provisão e passivo contingente é exatamente essa: na provisão há estimativa confiável e probabilidade provável de saída de recursos; no passivo contingente a obrigação é possível ou a estimativa não é confiável, por isso não é reconhecido (apenas divulgado).
Item IV — ✅ Correta
Reservas de capital (ágio, doações) e de resultado são contas do patrimônio líquido. Representam recursos próprios da entidade e não obrigações com terceiros.
Item V — ✅ Correta
A constituição de provisão é reconhecida como despesa (ou perda) no resultado do exercício, reduzindo o lucro. Consequentemente, o patrimônio líquido é diminuído (lucro menor ou prejuízo). É o tratamento padrão: provisão de natureza devedora.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tríade: provisão = reconhecida (passivo + despesa); passivo contingente = não reconhecido (só divulgação); ativo contingente = não reconhecido (só divulgação se provável; se praticamente certo, reconhece). E nunca confunda reservas (PL) com provisões (passivo exigível).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)