Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg479105
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estruturado conforme as orientações do MCASP 11ª edição (válida a partir de 2025), assinale a alternativa correta.
AO PCASP tem caráter facultativo e pode ser adaptado livremente por cada ente da Federação, desde que sejam mantidos os grupos patrimoniais e orçamentários básicos.
BO PCASP é estruturado de forma a permitir o registro de atos e fatos contábeis das entidades do setor público, em base de regime exclusivamente de caixa.
CO PCASP organiza as contas segundo a classificação funcional-programática da despesa pública, priorizando o controle orçamentário em detrimento do patrimonial.
DO PCASP é composto apenas por contas orçamentárias e de controle, não contemplando contas patrimoniais.
EA estrutura do PCASP visa assegurar a uniformização nacional dos registros contábeis, permitindo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações entre os entes federativos.
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GabaritoE — A estrutura do PCASP visa assegurar a uniformização nacional dos registros contábeis, permitindo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações entre os entes federativos.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra E. O PCASP visa assegurar a uniformização nacional dos registros contábeis, permitindo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações entre os entes federativos, conforme os objetivos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão exige o conhecimento da finalidade e da estrutura do PCASP, que é o instrumento padronizador da contabilidade pública no Brasil. A banca busca testar a compreensão sobre a obrigatoriedade, a abrangência (natureza das informações) e os objetivos do plano.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PCASP é facultativo e pode ser livremente adaptado. Na verdade, o PCASP é de observância obrigatória para todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) no que tange a seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundos, autarquias e empresas estatais dependentes. Apenas as empresas estatais independentes têm aplicação facultativa. Além disso, a adaptação não é livre: os entes podem detalhar as contas a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, mas sem alterar a estrutura básica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o PCASP opera exclusivamente em regime de caixa. O PCASP adota o regime de competência patrimonial (accrual basis) para os registros das classes 1 a 4 (variações patrimoniais). O regime de caixa é utilizado apenas para alguns aspectos orçamentários, mas não é exclusivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a estrutura do PCASP se organiza pela classificação funcional-programática da despesa. Na verdade, a estrutura é por natureza da informação contábil: patrimonial (classes 1-4), orçamentária (classes 5-6) e controle (classes 7-8). A classificação funcional é usada no orçamento, mas não no plano de contas. Além disso, não há priorização do controle orçamentário sobre o patrimonial; ambos são integrados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que o PCASP é composto apenas por contas orçamentárias e de controle, excluindo as patrimoniais. O PCASP possui oito classes: classes 1 (Ativo), 2 (Passivo e PL), 3 (VPD), 4 (VPA) – de natureza patrimonial; classes 5 e 6 – orçamentárias; classes 7 e 8 – controle. Portanto, as contas patrimoniais estão presentes e são essenciais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa descreve corretamente um dos principais objetivos do PCASP: uniformizar nacionalmente os registros contábeis, permitir a consolidação das contas públicas e garantir a comparabilidade das informações entre os entes federativos. Isso está alinhado com as diretrizes do MCASP e da STN.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o erro de achar que o PCASP é facultativo (A) ou que abrange apenas orçamento e controle (D). Lembre-se: ele é obrigatório para a maioria dos entes e inclui as três naturezas de informação – patrimonial, orçamentária e controle.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)