Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Escrituração Contábil
Código
qg479107
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e com os princípios gerais de escrituração, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos de escrituração contábil.
AA escrituração contábil deve ser realizada apenas no encerramento de cada exercício, mediante o reconhecimento consolidado dos fatos administrativos e orçamentários ocorridos no período.
BA escrituração deve observar o método das partidas dobradas, em ordem cronológica e com base em documentos idôneos, garantindo o controle e a rastreabilidade dos registros.
CO registro contábil deve refletir os fatos administrativos e orçamentários conforme o regime de caixa, reconhecendo receitas e despesas apenas quando recebidas ou pagas.
DÉ dispensável o uso de plano de contas padronizado para os entes públicos, desde que as contas evidenciem adequadamente os resultados patrimoniais.
EAs retificações de lançamentos contábeis só podem ser feitas por estorno, sendo vedado o uso de lançamentos complementares ou de transferência.
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GabaritoB — A escrituração deve observar o método das partidas dobradas, em ordem cronológica e com base em documentos idôneos, garantindo o controle e a rastreabilidade dos registros.
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Escrituração Contábil no Setor Público
Gabarito: letra B. A escrituração contábil no setor público deve observar o método das partidas dobradas, ser realizada em ordem cronológica e com base em documentos idôneos, garantindo o controle e a rastreabilidade dos registros. Esse fundamento está expresso no art. 86 da Lei nº 4.320/1964 e é reforçado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A banca testa o conhecimento dos requisitos básicos da escrituração pública, especialmente o método de registro e os documentos comprobatórios. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a escrituração deve ser realizada apenas no encerramento de cada exercício. Na verdade, a escrituração é contínua e permanente, registrando os fatos à medida que ocorrem, e não apenas ao final do período. O reconhecimento consolidado ocorre nas demonstrações contábeis, mas os registros são diários.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente os princípios da escrituração: método das partidas dobradas (cada débito corresponde a um crédito de igual valor), ordem cronológica (registro por data de ocorrência) e documentos idôneos (suporte dos lançamentos). O art. 86 da Lei nº 4.320/1964 determina:
Art. 86Lei-4320
Art. 86 – "A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas."
Além disso, o MCASP exige que os registros sejam efetuados em ordem cronológica e com base em documentação hábil, garantindo rastreabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Defende o regime de caixa para todos os registros. No setor público, a despesa e a assunção de compromisso são registradas pelo regime de competência (patrimonial), e o resultado financeiro é apurado pelo regime de caixa de forma complementar (art. 35 da Lei nº 4.320/1964, embora não citado literalmente). A alternativa simplifica erroneamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é dispensável o plano de contas padronizado. Na verdade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatório para todos os entes, conforme o MCASP, garantindo uniformidade e comparabilidade. A dispensa contraria a necessidade de evidenciação adequada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Restringe as retificações ao estorno, vedando lançamentos complementares ou de transferência. A Lei nº 4.320/1964 e o MCASP admitem estorno, complementação e transferência como formas de correção, desde que justificados e com documentação adequada. A proibição afirmada não existe.
PEGA ESSA DICA!
Decore os requisitos básicos da escrituração pública: (1) método das partidas dobradas; (2) ordem cronológica; (3) documentos idôneos; (4) continuidade; (5) uso de plano de contas padronizado. Questões como essa exigem o conhecimento do art. 86 da Lei 4.320/1964 e do MCASP.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)