Com base nas normas contábeis aplicáveis (MCASP – 11ª edição, CPC 26 e NBC TG 26), assinale a alternativa correta acerca da natureza, composição e variações do patrimônio líquido.
ANo setor público, o patrimônio líquido é constituído exclusivamente pelo resultado patrimonial acumulado, não havendo segregação entre superávit, déficit e ajustes de avaliação patrimonial.
BA variação do patrimônio líquido ocorre apenas em razão do resultado do exercício, não sendo afetada por reavaliações, ajustes ou transações de capital.
COs ajustes de avaliação patrimonial representam aumentos ou diminuições diretamente no patrimônio líquido, decorrentes de mensurações a valor justo reconhecidas enquanto não realizadas.
DAs reservas de resultado, no âmbito do setor público, correspondem a valores segregados por deliberação legislativa destinados à recomposição de capital social.
EA conta de patrimônio líquido pode ser reduzida diretamente por despesas orçamentárias, desde que autorizadas por lei específica.
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GabaritoC — Os ajustes de avaliação patrimonial representam aumentos ou diminuições diretamente no patrimônio líquido, decorrentes de mensurações a valor justo reconhecidas enquanto não realizadas.
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Patrimônio Líquido no Setor Público: Natureza, Composição e Variações
Gabarito: letra C. Os ajustes de avaliação patrimonial (AAP) representam aumentos ou diminuições diretamente no patrimônio líquido decorrentes de mensurações a valor justo, enquanto não realizadas. Essa é a definição adotada pelo MCASP, CPC 26 e NBC TG 26, que reconhecem no PL as variações patrimoniais não transitadas pelo resultado do exercício (outros resultados abrangentes). As demais alternativas contêm erros ao negar a existência de segregações no PL, ao restringir variações apenas ao resultado, ao confundir reservas com capital social ou ao permitir redução direta do PL por despesas orçamentárias.
Alternativa
Natureza do Patrimônio Líquido
Composição do Patrimônio Líquido
Variações do Patrimônio Líquido
Correção
A
Exclusivamente resultado patrimonial acumulado
Sem segregação entre superávit, déficit e ajustes
—
❌ Incorreta
B
—
—
Apenas pelo resultado do exercício
❌ Incorreta
C
Ajustes de avaliação patrimonial (AAP)
Aumentos ou diminuições diretamente no PL
Decorrentes de mensurações a valor justo não realizadas
✅ Correta
D
Reservas de resultado
Valores segregados por deliberação legislativa
Destinados à recomposição de capital social
❌ Incorreta
E
—
—
Redução direta por despesas orçamentárias
❌ Incorreta
Patrimônio Líquido (setor público)
1Composição
Resultado patrimonial acumulado
Reservas
Ajustes de avaliação patrimonial
2Variações
Pelo resultado do exercício
Por outros resultados abrangentes
Reavaliações de ativos
Ajustes a valor justo
Ganhos/perdas atuariais
Por transações de capital
3Ajustes de avaliação patrimonial
Reconhecidos diretamente no PL
Enquanto não realizados
Contrapartida: ativo ou passivo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PL é constituído "exclusivamente" pelo resultado patrimonial acumulado, sem segregação. Na prática, o PL do setor público é composto por diversas contas: resultado do exercício (superávit/déficit), reservas, ajustes de avaliação patrimonial, etc. A segregação é fundamental para a transparência fiscal, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Logo, a alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a variação do PL ocorre "apenas" em razão do resultado do exercício. Ignora que reavaliações de ativos, ajustes a valor justo de instrumentos financeiros, ganhos/perdas atuariais e transações de capital (integralização, doações) também afetam diretamente o PL, sem passar pelo resultado. Esses itens compõem os Outros Resultados Abrangentes (ORA) e são registrados em contas como "Ajustes de Avaliação Patrimonial".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Os ajustes de avaliação patrimonial são reconhecidos diretamente no PL, em contrapartida ao ativo ou passivo mensurado a valor justo, enquanto a variação não for realizada (ex.: ganhos não realizados em investimentos disponíveis para venda, reavaliação de imóveis). Essa lógica está alinhada ao CPC 26 (IAS 1) e NBC TG 26, que determinam que certos itens de receita e despesa sejam reconhecidos em outros resultados abrangentes e acumulados no PL até a realização.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "reservas de resultado" destinadas à recomposição de capital social. No setor público, não há capital social como nas empresas privadas; o patrimônio público é representado pelo patrimônio líquido, que inclui reservas de contingência, reservas de lucros (superávits) com finalidades específicas, mas não há a figura de "recomposição de capital social". A alternativa mistura conceitos do direito societário com a contabilidade pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o PL pode ser reduzido diretamente por despesas orçamentárias autorizadas por lei. As despesas orçamentárias são registradas no resultado do exercício (variação patrimonial diminutiva), que, ao final do período, é transferida para o PL (via superávit ou déficit). Não há redução direta do PL por despesas; o efeito ocorre indiretamente pelo resultado. A redução direta só ocorre em situações como distribuição de dividendos (setor privado) ou ajustes de avaliação patrimonial negativos.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente um componente e sua forma de reconhecimento no PL é a letra C.
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