Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg479110
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
No âmbito da contabilidade pública aplicável ao setor público, durante o processo de encerramento do exercício e abertura do seguinte, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 11ª edição, é correto afirmar que:
AAs contas do grupo “5 – Inscrições de Restos a Pagar” e “6 – Execução de Restos a Pagar” devem ser encerradas, mas não transferidas para novas contas no exercício seguinte.
BOs saldos de restos a pagar não processados liquidados no exercício, mas ainda não pagos devem ser reclassificados para “Restos a Pagar Processados” em razão da liquidação ocorrida.
CA abertura de saldos do exercício seguinte exige que os saldos finais do exercício anterior sejam transferidos para as contas com título “Exercícios Anteriores”, mantendo a mesma numeração e natureza da conta original.
DO encerramento das contas de instrução orçamentária implica que os saldos das contas de controle da execução orçamentária (grupos 7 e 8) devem permanecer ativos no início do novo exercício, a fim de garantir a rastreabilidade dos atos intraorçamentários.
EA apuração dos resultados do exercício exige que os elementos das classes 3 (Receitas) e 4 (Despesas) não sejam zerados no final do exercício, devendo apresentar seus saldos acumulados até a data da aprovação das demonstrações.
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GabaritoB — Os saldos de restos a pagar não processados liquidados no exercício, mas ainda não pagos devem ser reclassificados para “Restos a Pagar Processados” em razão da liquidação ocorrida.
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Restos a Pagar – Encerramento e Abertura do Exercício (MCASP 11ª ed.)
Gabarito: letra B. De acordo com o MCASP 11ª edição, quando um resto a pagar não processado é liquidado no exercício, mas ainda não pago, ele deve ser reclassificado para a conta de "Restos a Pagar Processados". Essa reclassificação reflete o fato de que a despesa já passou pela fase de liquidação, alterando seu status contábil. As demais alternativas apresentam erros quanto ao tratamento das contas de controle e patrimoniais.
A questão testa o conhecimento dos procedimentos contábeis de fim de exercício no setor público, especialmente o tratamento dos restos a pagar e o encerramento das contas de execução orçamentária.
Caso
Premissa testada
Atribuição (p: "conta mantém numeração original")
Resultado
1
Alternativa C
p = V (numeração igual)
Contradição (MCASP diz que numeração é distinta)
2
Alternativa B
p = V (reclassificação ocorre)
Consistente (gabarito)
1Despesa empenhada e não liquidadaRP Não Processado
2Liquidação ocorreReclassifica para RP Processado
3Pagamento ocorreBaixa do RP Processado
4Encerramento do exercícioContas 5 e 6 encerradas
5Abertura do novo exercícioSaldos transferidos p/ 'Exercícios Anteriores'
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as contas dos grupos 5 (Inscrições de Restos a Pagar) e 6 (Execução de Restos a Pagar) devem ser encerradas e não transferidas para o exercício seguinte. Na verdade, essas contas de controle são encerradas, mas seus saldos são transferidos para o próximo ano como abertura, com a designação "Exercícios Anteriores", mantendo a mesma estrutura. Portanto, a afirmação de que não são transferidas está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que o MCASP determina: os restos a pagar não processados que foram liquidados (isto é, o serviço/bem foi recebido e atestado) devem ser reclassificados para "Restos a Pagar Processados", uma vez que a liquidação é o ato que confirma o direito do credor. Essa reclassificação ocorre ainda dentro do exercício, se liquidado antes do encerramento, ou no exercício seguinte, se liquidado após. A banca cobra o raciocínio correto de que a liquidação transforma o passivo de não processado para processado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que os saldos finais devem ser transferidos para contas com título "Exercícios Anteriores", mantendo a mesma numeração e natureza. De fato, os saldos são transferidos e recebem a designação de exercícios anteriores, mas não na mesma numeração da conta original (a conta corrente do novo exercício tem numeração própria; a conta de exercícios anteriores é uma subconta distinta). O erro está em "mantendo a mesma numeração": a numeração é diferente porque se trata de um ano específico. Na prática, o MCASP utiliza planos de contas com desdobramento por ano, de modo que a conta do ano anterior difere em um dígito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os saldos das contas de controle da execução orçamentária (grupos 7 e 8) devem permanecer ativos no início do novo exercício. Essas contas, assim como os grupos 5 e 6, são encerradas ao final do exercício e seus saldos são zerados. Não permanecem ativas; apenas os saldos patrimoniais (grupos 1 a 4) e os restos a pagar (em contas patrimoniais) é que continuam. Logo, a alternativa está errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que as classes 3 (Receitas) e 4 (Despesas) não devem ser zeradas no final do exercício, mantendo saldos acumulados. Pelo MCASP, as contas de receita e despesa orçamentárias (classes 3 e 4) são encerradas ao final do exercício para apuração do resultado orçamentário (superávit/déficit). Seus saldos são transferidos para a conta de resultado e zerados, não acumulando para o próximo exercício. Assim, a afirmação é falsa.
SE LIGUE NESSA!
As alternativas A, C, D e E descrevem procedimentos contrários ao que determina o MCASP. A única correta é a letra B, que reflete a reclassificação contábil obrigatória dos restos a pagar não processados após a liquidação.