Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg479114
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990 sobre o SUS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.( ) A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SUS que confere aos Municípios a responsabilidade pela execução e formulação de suas políticas de saúde locais, operando em articulação e cooperação com as esferas estadual e federal.( ) A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, detalha a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, atribuindo-lhes caráter consultivo e deliberativo em todas as esferas de governo.( ) As Conferências de Saúde, estabelecidas pela Lei nº 8.142/1990, devem ocorrer a cada quatro anos e contam com a representação de diversos segmentos sociais, tendo como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e federal).A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F – V.
- BV – V – F – V.
- CF – F – V – V.
- DF – V – V – F.
- EV – F – F – F.