Comunicação de deficiências de controle interno (NBC TA 265)
Gabarito: letra D — estão corretas apenas as assertivas II e III. A assertiva I é falsa porque a NBC TA 265 não exige que a comunicação de outras deficiências de controle interno à administração seja sempre por escrito; ela pode ser verbal, diferentemente das deficiências significativas, que devem ser comunicadas por escrito aos responsáveis pela governança.
A banca testa três pontos centrais da NBC TA 265: a forma de comunicação (escrita vs. verbal), a possibilidade de a deficiência levantar dúvidas sobre a administração, e a possibilidade de a legislação exigir comunicação mais ampla. Vamos a cada assertiva.
Assertiva | Conteúdo | Correção | Fundamento (NBC TA 265) |
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I | A comunicação de outras deficiências de controle interno que merecem a atenção da administração precisa ocorrer sempre por escrito, não podendo, portanto, ser verbal. | ❌ Incorreta | A norma exige comunicação por escrito apenas para deficiências significativas aos responsáveis pela governança (item 9). Para outras deficiências, a comunicação à administração pode ser verbal (item 10(b) e A19–A22). |
II | Certas deficiências significativas de controle interno identificadas podem colocar em dúvida a integridade ou a competência da administração. | ✅ Correta | Conforme item A20 do guia de aplicação, deficiências significativas podem levantar dúvidas sobre a integridade ou competência da administração, devendo ser comunicadas aos responsáveis pela governança. |
III | A legislação pode requerer que os auditores do setor público comuniquem assuntos relacionados a controles internos de forma mais ampla do que as deficiências de controle interno que devem ser comunicadas de acordo com essa Norma. | ✅ Correta | Itens A9–A11 da NBC TA 265 reconhecem que legislação ou regulamentos podem exigir comunicação mais ampla, como controles relacionados a cumprimento de determinações legais ou contratuais. |
Assertiva I — ❌ Incorreta
Afirma que a comunicação de "outras deficiências de controle interno que merecem a atenção da administração" deve ser sempre por escrito, não podendo ser verbal. Isso contraria a NBC TA 265. A norma exige comunicação por escrito apenas para as deficiências significativas aos responsáveis pela governança (item 9 e A12–A14). Para as demais deficiências ("outras"), a comunicação à administração pode ser verbal, conforme o item 10(b) e o guia de aplicação A19–A22. A própria norma admite que o auditor pode comunicar deficiências significativas verbalmente em primeira instância, desde que depois as confirme por escrito (A14). Portanto, a assertiva erra ao impor a forma escrita como obrigatória e exclusiva para essas outras deficiências.
Assertiva II — ✅ Correta
Está em linha com o item A20 do guia de aplicação da NBC TA 265, que afirma: "Certas deficiências significativas de controle interno identificadas podem colocar em dúvida a integridade ou a competência da administração." Essa é uma situação em que, justamente por envolver a administração, pode não ser apropriado comunicar a deficiência diretamente a ela, devendo o auditor comunicar aos responsáveis pela governança (item 10(a) e A20).
Assertiva III — ✅ Correta
A NBC TA 265 reconhece que a legislação ou regulamentação aplicável pode estabelecer requisitos de comunicação mais amplos do que os previstos na norma. Os itens A9 a A11 tratam desse tema: "A legislação ou os regulamentos em algumas jurisdições podem estabelecer requisito (especificamente para auditoria de entidade registrada em bolsa) para que o auditor comunique... um ou mais tipos específicos de deficiência de controle interno". No setor público, é comum que leis exijam a comunicação de assuntos como cumprimento de determinações legais, cláusulas contratuais ou acordos de concessão, indo além das meras deficiências de controle interno. A assertiva está correta ao afirmar essa possibilidade.
Conclusão: apenas as assertivas II e III estão corretas, portanto a alternativa D é o gabarito.
Gabarito: letra D