Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg479230
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:
- AEstender progressivamente o saneamento básico a toda a população.
- BRestringir o saneamento básico às regiões de maior densidade populacional.
- CPriorizar o saneamento básico apenas em localidades de maior poder aquisitivo.
- DImplantar o saneamento básico exclusivamente em situações de emergência.
- EOferecer o saneamento básico apenas em áreas urbanas.