Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência — FUNDATEC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg479330
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Um hospital público está implementando mudanças para atender plenamente às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Durante uma reunião, discutem-se as implicações legais para garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência. Considerando as disposições presentes no Estatuto, é correto afirmar que o documento:
- ADetermina que a pessoa com deficiência tenha acesso prioritário exclusivamente aos serviços de saúde de alta complexidade.
- BBaseia a avaliação de deficiência exclusivamente em critérios médicos.
- CAssegura que o consentimento da pessoa com deficiência deve ser colhido em todos os casos, independentemente da avaliação de capacidade jurídica.
- DVeda ao profissional de saúde a recursa de atendimento à pessoa com deficiência, salvo nos casos em que o serviço necessário não estiver disponível na unidade.
- EPrevê o fornecimento de tecnologias assistivas pelo SUS para promover a inclusão e a reabilitação da pessoa com deficiência.