Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg479362
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
- ARemuneração por subsídio.
- BEstabilidade no cargo após o estágio probatório.
- CRemuneração justa e revisão anual.
- DFérias anuais remuneradas, com adicional de um terço do salário.
- EDécimo terceiro salário.