Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FUNDATEC 2025
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qg479366
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Enquanto a petição inicial é a peça inaugural em que a reclamante apresenta seu pedido, a contestação é o elemento que representa a principal forma de defesa da reclamada no processo do trabalho. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
- ANa contestação trabalhista, a reclamada pode aduzir apenas defesas diretas de mérito, sendo que as defesas indiretas de mérito devem ser apresentadas em exceções.
- BA compensação em matéria trabalhista deverá ser avaliada pelo juízo apenas se apresentada por meio de reconvenção.
- CSe for o caso, a reclamada deve alegar a incompetência relativa, também chamada de declinatória de foro, em sede de preliminar de contestação trabalhista.
- DA falta de documento indispensável à propositura da ação somente deve levar ao indeferimento da petição inicial se a reclamante não apresentá-lo em até 15 dias após intimada para tanto.
- ECaso a alegação de ilegitimidade passiva da reclamada não seja resistida pela reclamante, incumbe à reclamante o ônus de indicar o adequado sujeito passivo da relação jurídica em questão.