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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg479384
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Sobre a dívida pública e o endividamento no contexto da gestão fiscal, analise as assertivas abaixo:I. A dívida pública interna reflete o montante de recursos captados pelo governo por meio da emissão de títulos públicos, e sua gestão está diretamente relacionada ao controle da inflação e ao financiamento de déficits fiscais.II. O endividamento externo, em sua maioria, não impacta as reservas internacionais, uma vez que a contratação de empréstimos em moeda estrangeira não exige a utilização dessas reservas como garantia.III. A dívida pública consolidada inclui tanto a dívida interna quanto a externa, mas não considera as obrigações de curto prazo contraídas por entes subnacionais, como Estados e Municípios, para o financiamento de despesas correntes.IV. A gestão da dívida pública deve ser orientada pelo objetivo de manter o custo de endividamento em níveis sustentáveis, evitando a insolvência do governo, mas sem considerar a necessidade de ajustar as condições fiscais e orçamentárias.V. O conceito de endividamento sustentável está relacionado à capacidade do governo de honrar suas dívidas sem comprometer a capacidade de geração de superávits fiscais primários, mantendo um equilíbrio entre a receita pública e os gastos.Quais estão corretas?
  1. AApenas I e V.
  2. BApenas II e V.
  3. CApenas III e IV.
  4. DApenas I, III e IV.
  5. EI, II, III, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Pública e Endividamento na Gestão Fiscal

Gabarito: letra A — apenas as assertivas I e V estão corretas. A banca explora conceitos de dívida interna, externa, consolidada e sustentabilidade fiscal, com uma pegadinha na assertiva III sobre a composição da dívida consolidada.

A assertiva I está correta: a dívida pública interna é majoritariamente mobiliária (títulos públicos) e sua gestão afeta a política monetária e o financiamento de déficits. A assertiva V define corretamente endividamento sustentável como a capacidade de honrar dívidas sem comprometer a geração de superávits primários. As demais apresentam erros conceituais.

Assertiva I — ✅ Correta

A dívida pública interna, representada por títulos emitidos pelo ente, é instrumento de captação de recursos e sua gestão está ligada ao controle inflacionário (via taxa de juros) e ao financiamento de déficits orçamentários. Não há óbice no conceito.

Assertiva II — ❌ Incorreta

O endividamento externo impacta diretamente as reservas internacionais. A contratação de empréstimos em moeda estrangeira gera entrada de divisas (aumento das reservas), e o pagamento de juros e amortizações reduz as reservas. Além disso, frequentemente as reservas são utilizadas como garantia. A afirmação de que "não impacta" e "não exige garantia" é falsa.

Assertiva III — ❌ Incorreta

A dívida pública consolidada (ou fundada) é definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal como o montante das obrigações financeiras do ente com prazo superior a doze meses. Contudo, exceção importante: os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento, mesmo sendo de curto prazo, integram a dívida consolidada para fins de limites (conforme jurisprudência e entendimento do STF). Logo, a assertiva erra ao afirmar que a dívida consolidada "não considera as obrigações de curto prazo".

Assertiva IV — ❌ Incorreta

A gestão da dívida pública deve sim considerar a necessidade de ajustar as condições fiscais e orçamentárias. O objetivo de manter o custo do endividamento em níveis sustentáveis está atrelado à política fiscal, à geração de superávits e à observância dos limites legais. Ignorar esses ajustes seria temerário e contrário aos princípios da LRF.

Assertiva V — ✅ Correta

Endividamento sustentável é aquele em que o governo consegue honrar suas dívidas sem comprometer a capacidade de gerar superávits fiscais primários, mantendo equilíbrio entre receitas e despesas. Esse conceito está alinhado com a LRF e com a boa prática de gestão fiscal.

NÃO CAIA NESSA!

A assertiva III parece correta à primeira vista, pois a dívida consolidada é de longo prazo. Porém, a banca explora a exceção dos precatórios judiciais não pagos, que são considerados dívida consolidada mesmo quando de curto prazo. Fique atento a essa exceção clássica.

Conclusão: Portanto, apenas as assertivas I e V estão corretas, confirmando o gabarito oficial letra A.

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