Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg479386
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Sobre as contas de receitas e despesas no contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.
AAs receitas de capital devem ser reconhecidas no momento do pagamento, independentemente do fato gerador.
BO princípio da universalidade determina que apenas as receitas correntes devem ser registradas nas contas orçamentárias.
CAs despesas orçamentárias são reconhecidas no momento do empenho, sem considerar a efetiva realização do pagamento.
DO reconhecimento das receitas de capital é realizado apenas quando o pagamento é efetuado.
EAs receitas e despesas devem ser registradas com base no princípio da competência, ou seja, no momento do pagamento ou recebimento, independentemente do fato gerador.
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GabaritoC — As despesas orçamentárias são reconhecidas no momento do empenho, sem considerar a efetiva realização do pagamento.
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Contabilidade Pública – Reconhecimento de Receitas e Despesas
Gabarito: letra C. A despesa orçamentária é reconhecida no momento do empenho, conforme o art. 60 da Lei 4.320/64, independentemente do pagamento. As demais alternativas confundem regimes contábeis (competência vs. caixa) ou o princípio da universalidade.
A banca testa o conhecimento dos estágios da despesa pública e dos princípios orçamentários. O art. 60 é a base do reconhecimento da despesa:
Art. 60Lei-4320
Art. 60 — "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho."
O empenho é o ato que cria a obrigação de pagar; a despesa é registrada orçamentariamente nesse momento, e não no pagamento (liquidação ou pagamento).
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as receitas de capital devem ser reconhecidas no momento do pagamento. Na contabilidade pública, as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (no recebimento), não no pagamento. Além disso, "independentemente do fato gerador" nega a essência econômica – o fato gerador é relevante para o reconhecimento patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas (correntes e de capital) devem constar no orçamento. Restringir apenas às receitas correntes é erro direto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que prevê o art. 60 da Lei 4.320/64: a despesa orçamentária é reconhecida no empenho, antes do pagamento. Esse é o primeiro estágio da despesa, que cria a obrigação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Repete o erro da alternativa A: receitas de capital não são reconhecidas quando se "paga", mas quando se recebe. O termo "pagamento" é invertido (despesa vs. receita).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte o conceito do princípio da competência, que determina o reconhecimento no fato gerador, e não no pagamento/recebimento. Pagamento/recebimento é regime de caixa. A frase "no momento do pagamento ou recebimento, independentemente do fato gerador" é o oposto do que a competência significa.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E troca o regime de competência pelo de caixa – a banca sabe que o candidato pode confundir os dois. Lembre-se: competência = quando o fato ocorre; caixa = quando o dinheiro entra/sai.