Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg479452
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
No processo da Receita Orçamentária, há uma etapa que consiste na transferência dos valores obtidos para uma conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela gestão e controle da arrecadação e programação financeira. Essa etapa deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria, conforme o art. 56 da Lei nº 4.320/1964, que proíbe a fragmentação em caixas especiais. Essa etapa é chamada de:
AEmpenho.
BLançamento.
CArrecadação.
DRecolhimento.
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GabaritoD — Recolhimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Orçamentária – Recolhimento
Gabarito: letra D (Recolhimento). A etapa descrita — transferência dos valores arrecadados para conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria — é o recolhimento, conforme o art. 56 da Lei nº 4.320/1964, que veda a fragmentação em caixas especiais.
A banca cobra a distinção entre os estágios da receita orçamentária: lançamento, arrecadação e recolhimento. O recolhimento é o último estágio, em que os valores arrecadados pelos agentes arrecadadores (bancos, por exemplo) são transferidos à conta única do Tesouro.
Art. 56Lei-4320
Art. 56 — “O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.”
1Lançamento1º estágio
2Arrecadação2º estágio
3Recolhimento3º estágio
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Empenho é estágio da despesa orçamentária (art. 58 da Lei 4.320/1964), não da receita. Consiste na reserva de dotação orçamentária para compromisso futuro. Nada tem a ver com transferência de valores ao Tesouro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Lançamento é o primeiro estágio da receita: ato de verificar o fato gerador, calcular o valor devido e inscrever o crédito tributário (art. 53 da Lei 4.320/1964). É anterior à arrecadação e ao recolhimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Arrecadação é o estágio intermediário: entrega dos valores pelo contribuinte ao agente arrecadador (bancos). Ainda não representa a transferência ao Tesouro. O recolhimento é que transfere esses valores à conta única.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Recolhimento é a última etapa, em que os valores arrecadados são transferidos dos agentes arrecadadores para a conta específica do Tesouro Nacional, cumprindo o princípio da unidade de tesouraria, exatamente como descrito no enunciado e no art. 56 da Lei 4.320/1964.
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência dos estágios da receita: Lançamento → Arrecadação → Recolhimento. O recolhimento é sempre o último, ligado ao princípio da unidade de tesouraria (art. 56). Para a despesa, a sequência é Empenho → Liquidação → Pagamento.