Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg479456
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
O ciclo orçamentário é fundamental para o planejamento de ações e para a execução orçamentária de gestões públicas. Ele corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Sobre o ciclo orçamentário, analise as seguintes assertivas:I. O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que compõem o processo de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público.II. O Poder Legislativo elabora os projetos de lei e os encaminha ao Presidente da República.III. O Poder Judiciário é o poder que recebe os projetos, discute-os, emenda-os e aprova-os.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas I e II.
CApenas II e III.
DI, II e III.
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GabaritoA — Apenas I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ciclo Orçamentário
Gabarito: A (apenas a assertiva I está correta). O ciclo orçamentário compreende as fases de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação. A banca testa o conhecimento dos papéis dos Poderes: o Executivo elabora os projetos de lei orçamentária, enquanto o Legislativo os discute, emenda e aprova. O Poder Judiciário não exerce essa função. A assertiva I está correta; as assertivas II e III invertem as atribuições.
Proposição
I (correta)
II (incorreta)
III (incorreta)
p: Executivo elabora
V
F
F
q: Legislativo aprova
V
F
F
r: Judiciário aprova
F
F
V
Resultado
V
F
F
1Elaboração (Executivo)
2Aprovação (Legislativo)
3Execução
4Controle
5Avaliação
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Assertiva I — ✅ Correta
Descreve corretamente o ciclo orçamentário como as etapas de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação. Essa é a definição doutrinária e legalmente aceita (Lei 4.320/1964 e CF/88, arts. 165 a 169).
Assertiva II — ❌ Incorreta
A elaboração dos projetos de lei orçamentária (PPA, LDO, LOA) é de iniciativa do Poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito), não do Legislativo. O Poder Legislativo recebe o projeto, discute, emenda e aprova. A assertiva troca os papéis.
Assertiva III — ❌ Incorreta
Quem recebe, discute, emenda e aprova os projetos orçamentários é o Poder Legislativo, não o Judiciário. O Poder Judiciário tem suas próprias propostas orçamentárias e executa seu orçamento, mas não atua como Legislativo no processo de aprovação da lei orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os papéis: na assertiva II, coloca o Legislativo como elaborador (quem elabora é o Executivo); na assertiva III, coloca o Judiciário como aprovador (quem aprova é o Legislativo). Fique atento a essas trocas de competência.
Conclusão: apenas a assertiva I é verdadeira. Portanto, a alternativa correta é a letra A.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade