Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qg479459
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Um ente da federação está construindo sua Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse instrumento de planejamento, entre outras características, define as ____________ e prioridades da Administração Pública, estabelece as diretrizes de política ______________ e respectivas metas, dispõe sobre alterações na legislação ____________ e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Adiretrizes – fiscal – social
Bdiretrizes – social – tributária
Cmetas – fiscal – tributária
Dmetas – social – social
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — metas – fiscal – tributária
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – Conteúdo (Art. 165, §2º CF)
Gabarito: letra C. O §2º do art. 165 da Constituição Federal estabelece que a LDO compreenderá as metas e prioridades da Administração, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, e disporá sobre alterações na legislação tributária. A alternativa C reproduz fielmente esses três termos: metas, fiscal, tributária.
Art. 165, §2CF/88
Art. 165, §2º – "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."
A banca testa o conhecimento da literalidade do dispositivo, trocando termos semelhantes para confundir.
Conteúdo da LDO (art. 165, §2º CF)
Termo correto
Termo errado (pegadinha)
Metas e prioridades da Administração
Metas
Diretrizes
Diretrizes de política ______ e respectivas metas
Fiscal
Social
Dispõe sobre alterações na legislação ______
Tributária
Social
Alternativa A — ❌ Incorreta
O primeiro termo da lacuna é "diretrizes", mas o correto é metas. O terceiro termo é "social", mas o correto é tributária. A LDO não define "diretrizes e prioridades", e sim "metas e prioridades".
Alternativa B — ❌ Incorreta
O primeiro termo é "diretrizes" (errado) e o segundo é "social" (errado). A política a que se refere a LDO é fiscal, não social.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente: metas (primeira lacuna), fiscal (segunda lacuna) e tributária (terceira lacuna), em total concordância com o §2º do art. 165 da CF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O segundo termo é "social" (deveria ser fiscal) e o terceiro termo é "social" (deveria ser tributária). A LDO não trata de política social, mas sim de política fiscal e alterações na legislação tributária.
NÃO CAIA NESSA!
A principal armadilha é confundir os termos. A LDO não estabelece "diretrizes e prioridades", e sim "metas e prioridades". Além disso, as diretrizes são de política fiscal, não social, e as alterações são na legislação tributária, não social. Decore a literalidade do §2º do art. 165 da CF.