Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qg479465
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Com base na classificação da receita por categoria econômica, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as receitas poderão ser correntes ou de capital. Assinale a alternativa que corresponde a uma receita de capital.
AReceitas de imposto sobre a renda retido na fonte.
BReceitas provenientes de taxas cobradas pela prestação de serviços públicos.
CReceita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis públicos.
DReceitas obtidas pela exploração do patrimônio estatal, como aluguéis.
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GabaritoC — Receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis públicos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita por Categoria Econômica (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra C. A alienação de bens móveis e imóveis públicos é classificada como receita de capital, conforme o art. 11, § 2º, e o esquema de classificação da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas correspondem a receitas correntes (tributárias ou patrimoniais).
A questão exige o conhecimento da classificação econômica da receita pública segundo o MCASP e a Lei 4.320/1964. O art. 11 estabelece duas categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. O § 1º define as receitas correntes (tributária, patrimonial, etc.) e o § 2º as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, etc.). O esquema do § 4º lista expressamente "Alienação de Bens Móveis e Imóveis" como receita de capital.
Art. 11, §2Lei-4320
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
RECEITAS DE CAPITAL
Receita pública (Lei 4.320/1964)
1Corrente (§1º)
Tributária
Impostos
Taxas
Patrimonial
Aluguéis
Exploração do patrimônio
2Capital (§2º)
Alienação de bens
Operações de crédito
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Receitas de imposto sobre a renda retido na fonte são receitas tributárias, classificadas como receitas correntes (art. 11, § 1º e alínea "Impostos" no esquema). Não se enquadram como receita de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receitas provenientes de taxas cobradas pela prestação de serviços públicos também são receitas tributárias, classificadas como receitas correntes (art. 11, § 1º e alínea "Taxas").
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis públicos está expressamente prevista no esquema de classificação como "Alienação de Bens" dentro das Receitas de Capital (art. 11, § 2º e esquema). É a única alternativa que corresponde a uma receita de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receitas obtidas pela exploração do patrimônio estatal, como aluguéis, são receitas patrimoniais, classificadas como receitas correntes (art. 11, § 1º e alínea "Receita Patrimonial"). Não são receitas de capital.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir "receita patrimonial" (corrente) com "alienação de bens" (capital). A banca explora essa troca: a alternativa D fala de aluguéis (exploração do patrimônio), que é receita corrente; já a alienação (venda do bem) é receita de capital. Memorize: a venda do ativo permanente gera receita de capital, enquanto o uso (aluguel) gera receita corrente.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)