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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FUNDATEC 2025

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg479494
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização de Trânsito
De acordo com o CTB e regulamentações complementares, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A infração por dirigir veículo com o licenciamento vencido só é caracterizada após expirado o prazo para regularização estabelecido em calendário anual definido pelos órgãos de trânsito.( ) Transportar crianças menores de 10 anos no banco traseiro do veículo, sem os dispositivos de retenção apropriados, é infração grave, mesmo que a criança esteja acompanhada de um adulto.( ) A infração por recusar-se a realizar o teste do etilômetro (bafômetro) prevê as mesmas penalidades e medidas administrativas aplicadas ao condutor flagrado com concentração de álcool acima do permitido por lei.( ) Usar o celular ao conduzir o veículo é considerado infração média, mas pode ser agravada se o condutor estiver utilizando o aparelho para enviar mensagens de texto.( ) Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado, é infração gravíssima, independentemente de o condutor ser o responsável pelo acidente.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – F – F – V – F.
  2. BF – V – V – F – V.
  3. CV – F – V – V – V.
  4. DF – V – F – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — F – V – V – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infrações de Trânsito (CTB) — V ou F

Gabarito: letra B. A sequência correta é F – V – V – F – V, conforme as disposições do CTB e resoluções complementares (art. 274, II; art. 165-A; art. 176; art. 252, V).

Primeira assertiva — ❌ Falsa

A infração por dirigir com licenciamento vencido é caracterizada no momento em que o prazo de licenciamento expira, independentemente de calendário adicional para regularização. O art. 274, II, do CTB prevê o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual quando "o prazo de licenciamento estiver vencido". Não há exigência de prazo extra.

Segunda assertiva — ✅ Verdadeira (conforme gabarito)

Transportar crianças menores de 10 anos no banco traseiro sem dispositivos de retenção apropriados é infração grave (art. 168 do CTB classifica como gravíssima, mas a banca considerou como grave na questão). A presença de adulto acompanhante não descaracteriza a infração.

Terceira assertiva — ✅ Verdadeira

A recusa ao teste do etilômetro (art. 165-A do CTB) acarreta as mesmas penalidades e medidas administrativas da embriaguez ao volante (art. 165): multa (10 vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Quarta assertiva — ❌ Falsa

Usar o celular ao dirigir é infração média (art. 252, V, do CTB). Não há previsão legal de agravante específica para envio de mensagens de texto; a infração já é devidamente enquadrada como média.

Quinta assertiva — ✅ Verdadeira

Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado, é infração gravíssima (art. 176 do CTB), independentemente de o condutor ser o responsável pelo acidente. A obrigação de socorro decorre do dever de solidariedade.

Gabarito: letra B — sequência F – V – V – F – V.

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