Questão de Legislação de Trânsito — Disposições Gerais e Composição do SNT — FUNDATEC 2025
Legislação de Trânsito›Disposições Gerais e Composição do SNT
Código
qg479496
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização de Trânsito
Sabe-se que o(a) __________ é um conjunto de órgãos e entidades que planejam, administram, normatizam, fiscalizam e executam o trânsito no Brasil. Sendo que o(a) __________ é o(a) órgão máximo normativo e consultivo, que elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito. O (A) __________ é o órgão máximo executivo de trânsito, tem autonomia administrativa e técnica e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Já o(a) __________ é uma autarquia federal que tem como objetivo gerir e executar a infraestrutura de transportes terrestres.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
APolícia Rodoviária Federal (PRF) – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) – Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) – SNT
BSNT – CONTRAN – SENATRAN – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)
CSNT – PRF – CONTRAN – DAER
DJARI – Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) – Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) – PRF
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GabaritoB — SNT – CONTRAN – SENATRAN – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)
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Sistema Nacional de Trânsito – Composição e Órgãos
Gabarito: Letra B. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o SNT é o conjunto de órgãos que exercem as atividades de planejamento, administração, normatização, fiscalização e execução do trânsito (art. 5º). O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo (art. 7º, I). A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) é o órgão máximo executivo de trânsito da União, com autonomia administrativa e técnica. E o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é a autarquia federal que gere a infraestrutura de transportes terrestres. Portanto, a ordem correta é: SNT – CONTRAN – SENATRAN – DNIT.
A questão exige a memorização da composição e das atribuições dos principais órgãos do SNT. Vamos analisar cada alternativa:
Definição do enunciado
Órgão correto
Conjunto de órgãos que planejam, administram, normatizam, fiscalizam e executam o trânsito
SNT (art. 5º CTB)
Órgão máximo normativo e consultivo
CONTRAN (art. 7º, I CTB)
Órgão máximo executivo de trânsito, com autonomia e jurisdição sobre todo o território
SENATRAN (órgão executivo máximo da União)
Autarquia federal que gerencia a infraestrutura de transportes terrestres
DNIT (autarquia federal)
SNT (art. 5º CTB): Órgão máximo normativo (CONTRAN); Órgão máximo executivo da União (SENATRAN); Autarquia federal de infraestrutura (DNIT); Órgãos executivos estaduais (DETRAN); Órgãos rodoviários (PRF)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca o SNT pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na primeira lacuna, e insere o DAER (órgão estadual) e o DETRAN (executivo estadual) em posições que deveriam ser do CONTRAN e do SENATRAN. A PRF não é o conjunto de órgãos, mas um órgão integrante do SNT (art. 7º, V).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente todas as lacunas: SNT (conjunto), CONTRAN (normativo máximo), SENATRAN (executivo máximo da União) e DNIT (autarquia de infraestrutura). A banca segue a estrutura atual do CTB e da legislação complementar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte o CONTRAN com a PRF. A PRF não é órgão normativo, mas executivo rodoviário. Além disso, coloca o DAER na última lacuna, que é um órgão estadual, não a autarquia federal de infraestrutura.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Utiliza a JARI (junta de recursos) na primeira lacuna, o CONTRANDIFE (conselho do DF) e o CETRAN (conselho estadual) nas seguintes, e novamente a PRF no final. Nenhuma dessas entidades corresponde às definições do enunciado: JARI julga recursos, CONTRANDIFE e CETRAN são conselhos normativos/consultivos estaduais, não órgãos executivos federais.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a composição do SNT, associe cada sigla à sua função-chave: S (conjunto do Sistema), CONTRAN (normativo/consulta – letra N de normativo), SENATRAN (executivo – nome lembra “Secretaria” executiva), DNIT (infraestrutura – D de estradas). Treine com questões que pedem a ordem das definições.