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Questão de Legislação de Trânsito — Educação para o trânsito — FUNDATEC 2025

Legislação de TrânsitoEducação para o trânsito
Código
qg479501
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização de Trânsito
A Educação para o Trânsito, conforme preceitua o CTB, é um direito de todos e deve ser promovida de forma contínua, integrada e abrangente. Sobre os dispositivos legais e regulamentares que regem essa temática, assinale a alternativa correta.
  1. AO CTB determina que a Educação para o Trânsito deve ser incluída obrigatoriamente como disciplina específica no currículo escolar de todos os níveis de ensino, abrangendo escolas públicas e privadas, também em jornais de grande circulação e redes sociais.
  2. BAs campanhas educativas de trânsito, promovidas pelos órgãos e entidades do SNT, devem ser realizadas preferencialmente durante o “Maio Amarelo”, que é o período oficial de conscientização.
  3. CA Educação para o Trânsito abrange ações permanentes e diversificadas, como campanhas, palestras, cursos e atividades práticas, indo além de iniciativas publicitárias ou pontuais.
  4. DEmpresas de transporte coletivo são incentivadas, mas não obrigadas, a oferecer programas de capacitação voltados à educação para o trânsito, aplicáveis apenas aos motoristas de seus veículos.
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GabaritoC — A Educação para o Trânsito abrange ações permanentes e diversificadas, como campanhas, palestras, cursos e atividades práticas, indo além de iniciativas publicitárias ou pontuais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Educação para o Trânsito no CTB

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta pois reflete o caráter amplo, contínuo e diversificado da educação para o trânsito, que, conforme o CTB, não se limita a ações pontuais ou midiáticas, mas abrange um conjunto permanente de iniciativas educativas (campanhas, palestras, cursos, atividades práticas).

A questão cobra o entendimento do que o CTB estabelece sobre a educação para o trânsito. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

O CTB não determina a inclusão obrigatória de uma disciplina específica de educação para o trânsito no currículo de todos os níveis de ensino. A lei prevê que o tema deve ser abordado de forma transversal e integrada, não como disciplina autônoma. Também não há imposição de veiculação em jornais ou redes sociais. A alternativa confunde o caráter integrado com a obrigatoriedade de disciplina isolada, e acrescenta exigências inexistentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora exista o movimento "Maio Amarelo" como campanha de conscientização, o CTB não estabelece que as campanhas educativas devam ser realizadas preferencialmente nesse período. A lei não fixa um período oficial para tais ações, que podem e devem ocorrer ao longo de todo o ano. A alternativa atribui ao CTB uma determinação que não está presente em seu texto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o espírito do CTB. A educação para o trânsito é concebida como um processo permanente, integrado e abrangente, que vai além de ações isoladas ou meramente publicitárias. Envolve campanhas, palestras, cursos, atividades práticas e outras iniciativas que promovam a conscientização e a mudança de comportamento. É exatamente essa a visão do Código de Trânsito Brasileiro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As empresas de transporte coletivo são obrigadas a oferecer programas de capacitação para seus motoristas, não apenas incentivadas. O CTB (art. 27) exige que os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, entre outros, realizem cursos especializados. Além disso, a capacitação não se aplica "apenas aos motoristas", mas também a outros profissionais envolvidos, quando couber. A alternativa inverte a natureza da obrigação e restringe indevidamente o público-alvo.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre educação para o trânsito, lembre-se de que o CTB não cria disciplinas específicas, mas exige ações contínuas e abrangentes. Cuidado com alternativas que impõem períodos fixos (Maio Amarelo) ou que tentam reduzir a educação a iniciativas pontuais.

Gabarito: letra C.

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