Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso)
- Código
- qg479678
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 317/2024, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASão parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo somente o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação e o tamanho de lote.
- BDentre os instrumentos a serem aplicados na Zona Especial de Hortifruticultura (ZEH) estão a outorga onerosa do direito de construir.
- CA Zona Especial de Urbanização Específica (ZEUE) são áreas localizadas na macrozona rural, ocupadas por parcelamento de solo aprovados, tendo como objetivo a regularização e a urbanização.
- DNa Zona Especial de Interesse Histórico, Cultural e Arquitetônico (ZEIHCA), não será permitido o uso industrial e, devido a sua singularidade, os demais usos deverão respeitar suas razões históricas, paisagísticas e culturais.