Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FUNDATEC 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg480055
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A consolidação do patrimônio público é um processo que visa à transparência e à responsabilidade fiscal. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
AA consolidação do patrimônio público inclui a integração das demonstrações contábeis de todas as entidades públicas, independentemente de sua esfera de governo.
BO Balanço Patrimonial consolidado deve refletir a situação patrimonial de todos os entes da Federação, incluindo ativos, passivos e patrimônio líquido.
CA Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) consolidada é obrigatória apenas para a União e os Estados, não sendo exigida para os Municípios, tendo em vista as especificidades de cada um.
DA consolidação das contas públicas permite uma visão abrangente da situação fiscal e patrimonial do setor público, facilitando a tomada de decisões e o controle social.
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GabaritoC — A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) consolidada é obrigatória apenas para a União e os Estados, não sendo exigida para os Municípios, tendo em vista as especificidades de cada um.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Consolidação do Patrimônio Público
Gabarito: alternativa C. A consolidação das demonstrações contábeis no setor público integra todas as entidades e esferas – inclusive os Municípios. A afirmativa C é a INCORRETA, pois a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) consolidada é obrigatória para todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A banca explora um erro comum: restringir uma obrigação que, na verdade, alcança todos os níveis de governo. A consolidação visa justamente dar transparência ao conjunto do setor público, e excluir os Municípios fragilizaria esse objetivo.
Alternativa A — ✅ Correta
A consolidação do patrimônio público consiste na integração das demonstrações contábeis de todas as entidades públicas, de qualquer esfera de governo (federal, estadual, distrital e municipal). É o princípio da consolidação: apresentar um único conjunto de informações do setor público como um todo.
Alternativa B — ✅ Correta
O Balanço Patrimonial consolidado deve refletir a situação patrimonial de todos os entes, incluindo ativos, passivos e patrimônio líquido. A consolidação elimina as transações recíprocas (intrasetor público) e evidencia a posição agregada do setor público.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que a DVP consolidada é obrigatória "apenas para a União e os Estados, não sendo exigida para os Municípios". Isso fere a legislação: a DVP é parte integrante das demonstrações contábeis consolidadas do setor público e deve ser elaborada por todos os entes da Federação. O MCASP determina a consolidação das contas dos Municípios, e a LRF (arts. 51 e 52) exige a prestação de contas da gestão fiscal de todos os entes, sem exceção.
Alternativa D — ✅ Correta
A consolidação das contas públicas realmente permite uma visão abrangente da situação fiscal e patrimonial do setor público, facilitando a tomada de decisões e o controle social. É um instrumento de accountability e transparência fiscal.
PEGA ESSA DICA!
A banca costuma testar o alcance das obrigações contábeis no setor público. Lembre-se: as normas de consolidação (MCASP) e a LRF se aplicam a todos os entes federativos. Sempre desconfie de alternativas que excluem Municípios ou que criam exceções não previstas em lei.