Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2025

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque as contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), classe 4 do PCASP, podem ser movimentadas em contrapartida de contas patrimoniais (como ativo ou passivo) ou de contas de receitas de capital (orçamentárias), conforme a natureza do evento econômico. Essa flexibilidade é inerente ao sistema contábil patrimonial, que registra os fatos que alteram o patrimônio independentemente da execução orçamentária.

O PCASP estrutura as contas em três naturezas de informação: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8). As VPA (classe 4) são contas de resultado patrimonial e podem ter como contrapartida contas de ativo (ex.: créditos a receber) ou contas de receita orçamentária (quando há ingresso de recursos). O material de apoio destaca que as VPA podem ser registradas, por exemplo, com débito em caixa e crédito em VPA, ou com débito em créditos a receber e crédito em VPA. Também é possível que uma receita de capital, como alienação de bens, gere uma VPA (ganho) em contrapartida ao ativo. Portanto, a alternativa C reflete corretamente essa possibilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As contas de controle orçamentário (classes 5 e 6) são movimentadas exclusivamente entre si ou com contas de controle (classes 7 e 8), nunca em contrapartida a contas do patrimônio líquido (classe 2.3). Por exemplo, a previsão da receita é registrada a débito da conta 5.2.1.1 e a crédito da conta 6.2.1.1, ambas orçamentárias. Não há relação direta com o PL. A afirmativa erra ao afirmar que a contrapartida deve ser no PL.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O registro de bens móveis e imóveis é feito em contas patrimoniais (classe 1 – Ativo), e não em "contas de controle patrimonial" (classes 7 e 8, que registram atos potenciais e controles). Além disso, a condição "desde que a operação não envolva receitas correntes" é incorreta: a aquisição de bens pode ser financiada por receitas correntes ou de capital, e o registro patrimonial independe da origem do recurso. O PCASP não impõe tal restrição.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP e a estrutura do PCASP, as contas de VPA (classe 4) podem ser debitadas ou creditadas em contrapartida de contas patrimoniais (ex.: ativo, passivo) ou de contas de receitas de capital (orçamentárias). Exemplo: na arrecadação de tributos concomitante ao fato gerador, debita-se Caixa (ativo) e credita-se VPA – Impostos (classe 4). Na alienação de um bem, debita-se Caixa e credita-se VPA – Ganhos com Ativos (classe 4), além do registro orçamentário da receita de capital. A afirmativa está em linha com a natureza do sistema.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As contas de passivo financeiro (dívida, por exemplo) estão sujeitas a diversas restrições, como a necessidade de autorização legislativa para operações de crédito (CF, art. 163, III; LRF, art. 32). A afirmativa erra ao dizer que podem ser movimentadas "sem restrições" e "independentemente de autorização legislativa". Além disso, as regras de integridade do PCASP vedam movimentações que não respeitem a execução orçamentária.