Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP — FUNDATEC 2025

Critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis (DCASP)

Gabarito: A (apenas a assertiva I está correta). A assertiva I reproduz, com ligeira ampliação ("orçamentários"), o texto do item 8.5 da NBC TSP Estrutura Conceitual, que estabelece que as decisões sobre seleção, localização e organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários. As assertivas II e III, por sua vez, contêm afirmações que contrariam a lógica da estrutura conceitual: a sobrecarga de informação reduz a compreensibilidade, e a evidenciação não torna a informação exposta "menos útil".

Assertiva I — ✅ Correta

O item 8.5 da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe:

NBC TSP EC item 8.5: "A apresentação visa fornecer informação que contribua com os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e alcança as características qualitativas, enquanto considera as restrições na informação incluída nos RCPGs. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza."

A assertiva I inclui o termo "orçamentários", que se enquadra em "de outra natureza". Portanto, está correta.

Assertiva II — ❌ Incorreta

A NBC TSP EC, em seu item 8.8, reconhece que a seleção da informação deve considerar o montante e o tipo de informação, mas o objetivo é evitar a sobrecarga, não priorizá-la. A sobrecarga de informação dificulta a compreensibilidade, não a aumenta. A banca inverte o efeito: o correto é que a sobrecarga reduz a utilidade da informação.

Assertiva III — ❌ Incorreta

O item 8.33 da NBC TSP EC distingue entre exposição e evidenciação:

NBC TSP EC item 8.33: "As decisões sobre a exposição e a evidenciação se aplicam tanto às demonstrações contábeis quanto aos outros RCPGs. ... A identificação da informação para exposição e evidenciação em RCPG em particular pode envolver o desenvolvimento de: (a) princípios de classificação; (b) lista de tipos gerais de informações que são expostas e de lista semelhante de tipos gerais de informações que são evidenciadas; e/ou (c) listas de informação específica que aqueles que elaboram a informação precisam expor ou evidenciar."

A exposição realmente comunica mensagens-chave. A evidenciação (disclosure) fornece detalhes adicionais que auxiliam a compreensão, não torna a informação exposta "menos útil". A assertiva III erra ao afirmar que a evidenciação "torna a informação exposta menos útil". Na verdade, ela complementa e detalha, aumentando a utilidade.

Conclusão: Apenas a assertiva I está correta. Gabarito: letra A.